A presente análise pretende aplicar alguns dos principais conceitos da Teoria dos Sistemas na análise da posição que ocupa o poder normativo no sistema jurídico.
Inicia-se pela apresentação de conceitos fundantes da Teoria dos Sistemas, buscando identificar os parâmetros que servirão de base para a análise do sistema jurídico e, dentro deste, a percepção das funções exercidas pelo poder normativo.
