O modelo constitucional de processo demanda que as normas infraconstitucionais sejam interpretadas de modo a dar máxima efetividade às normas constitucionais. Desse modo, o §1º do art. 222 do CPP deve ser interpretado em conformidade com a Constituição para assegurar que o acusado somente seja interrogado após toda prova testemunhal ser produzida.
The constitutional process model demands infraconstitutional rules to be interpreted in order to give maximum effectiveness to constitutional rules. Thus, § 1 of art. 222 of the CPP must be interpreted in conformity with the Constitution to ensure that the defendant is only questioned after all testimonial evidence has been produced.
