Diante de um cenário em que os dados possuem valor econômico e o imperativo dos novos negócios faz crescer uma maior preocupação sobre a tutela dos dados pessoais, o estudo sobre o fluxo internacional de dados vem se tornando cada vez mais necessário. Nesse sentido, o presente trabalho analisa brevemente os elementos e princípios da transferência internacional de dados a fim de entender como vem sendo desenvolvido o inventário sistemático dessa matéria a nível global. Por fim, faz-se uma análise comparada sobre como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e a recém-sancionada Lei Brasileira de Proteção de Dados (LGPD) domesticaram o tema da transferência internacional de dados.
In a world in which the data have economic value and the imperative of new form of businesses raise a greater concern regarding the protection of personal data, the study on the international data flow becomes imperative. To that end, this work briefly analyses the elements and principles of international data transfer in order to understand how, at global level, the systematic inventory of such matter is developing. Finally, a comparative analysis is made on how the European Data Protection General Regulation (GDPR) and the recently enacted Brazilian Data Protection Law (LGPD) dealt with the subject of international data transfer.
