O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma importante fonte de transferências financei-ras do governo federal para os municípios, com o objetivo de promover a equidade fiscal e apoiar o financiamento de despesas locais. Este estudo tem como objetivo avaliar o efeito do fundo nos gastos dos municípios de Minas Gerais. Para esta análise, foi empregada a metodologia de regressão para dados em painel dinâmico, aplicada a uma amostra de 677 dos 853 municípios mineiros, no período de 2008 a 2018, tendo o FPM como variável de interesse. Os resultados evidenciam que os gastos públicos apresentam um comportamento dinâmico, com os valores desembolsados no passado influenciando os gastos atuais. Observou-se, também, que o recebimento de transferências do fundo gerou um efeito expansivo sobre os gastos públicos municipais, indicando a presença do efeito flypaper para os municípios mineiros, no período analisado. De maneira geral, os achados con-firmam a hipótese de que os gastos públicos, dos municípios de Minas Gerais, foram positivamente impactados pelo FPM.
The Municipal Participation Fund (FPM, acronym in Portuguese) is a significant source of financial transfers from the federal government to municipalities, aiming to promote fiscal equity and support the financing of local expenditures. This study seeks to assess the effect of the fund on municipal spending in Minas Gerais. For this analysis, we employed a dynamic panel data regression methodo-logy, and applied to a sample of 677 out of 853 municipalities in Minas Gerais, covering the period from 2008 to 2018, with the FPM as the variable of interest. The results indicate that public spending exhibit a dynamic behaviour, with past expenditures influencing current spending levels. We also observed that the receipt of the fund transfers generated an expansive effect on municipal public spending, highlighting the flypaper effect among municipalities in Minas Gerais, during the analyzed period. Overall, the findings confirm the hypothesis that public spendings of the municipalities in Minas Gerais were positively impacted by the FPM
