Tribunal Monsanto: um estudo de caso

Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual

Tribunal Monsanto: um estudo de caso

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 7
Autores: Vitória Rosa Santos Afonso, Rabah Belaidi
Autor Correspondente: Vitória Rosa Santos Afonso | revistadocnmp@gmail.com

Palavras-chave: Direito internacional público, direito agroalimentar

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de um estudo de caso sobre o Tribunal Monsanto. Este “Tribunal” nasceu de uma mobilização de militantes ambientalistas oriundos da sociedade civil com o objetivo de “julgar” os crimes contra direitos humanos e “condenar” a multinacional Monsanto pelo cometimento do crime de ecocídio. Este artigo, por meio da pesquisa analítica, descreve o funcionamento do Tribunal Monsanto e o examina em relação ao Direito Internacional Público, com enfoque no Direito do Meio Ambiente e no Direito Internacional de cooperação e solidariedade, enfrentando sua pertinência como contrainte sobre os sujeitos globais.