USO DO VÉU ISLÂMICO, LAICIDADE, DIREITO À DIFERENÇA: OCIDENTE E ISLAMISMO

Revista de Direito Constitucional e Internacional

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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

USO DO VÉU ISLÂMICO, LAICIDADE, DIREITO À DIFERENÇA: OCIDENTE E ISLAMISMO

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 105
Autores: M. Melo
Autor Correspondente: M. Melo | monicademel@gmail.com

Palavras-chave: Véu islâmico – Laicidade – Liberdade religiosa – Direito à diferença – Mulheres islâmicas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A proibição do uso do véu islâmico comporta diferentes análises, seja do ponto de vista do direito constitucional e de sua compreensão do direito à igualdade e diferença, seja da laicidade estatal e do direito à liberdade religiosa, seja da proteção dos direitos das mulheres. Neste artigo, pretende-se problematizar referida proibição a partir de todos esses elementos, levando-se em consideração a necessidade de ponderação entre os diversos princípios para a construção de uma sociedade em que a tolerância possa nortear as relações humanas.



Resumo Inglês:

The prohibition of the use of the Islamic veil involves different analyzes, both from the point of view of constitutional law and its understanding of the right to equality and difference, also of the state secularism and the right to religious freedom, and of the protection of women's rights. In this article we intend to problematize this prohibition from all these elements taking into account the need to weigh the various principles for the construction of a society in which tolerance can guide human relations.