A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Ano: 2021 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: Manoela Assunção Santos Figueira
Autor Correspondente: Manoela Assunção Santos Figueira | reddireitounb@gmail.com

Palavras-chave: Direitos Humanos; Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Violência Patrimonial.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A temática “violência contra a mulher” passou a contar com maior visibilidade a partir da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou seja, a Lei Maria da Penha. Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, busca-se fazer um recorte para a violência patrimonial, tendo em vista que este tema ainda pode ser mais bem explorado no âmbito doutrinário. O objetivo central deste estudo é analisar a problemática da violência patrimonial contra a mulher, além de trazer um olhar sobre a atuação da polícia judiciária frente ao atendimento destas mulheres, no que tange a este tipo específico de violência. Isto é, como o atendimento prestado na delegacia pode modificar esse caminho longo a ser trilhado pelas mulheres na contramão do ciclo de violência enfrentado.



Resumo Inglês:

he theme “violence against women” has gained more visibility with the law nº 11.340, from August 7th, 2016, called Lei Maria da Penha. The Legislation predicts five types of violence: physical, patrimonial, sexual, moral and psicological. Given a context in which this article is based, one seeks to make a cut to patrimonial violence, taking into account that this theme can still be further explored into a doctrinal ambience. The main objective of this article is to analyse the conflict of violence agains women, besides about atuation sight from the Judicial Police facing the support given to these women in this specific type of violence. Therefore, such the support to be adopted by women, contrary to the cicle of violence faced by them.