A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 1
Autores: I. C. G. Júnior
Autor Correspondente: I. C. G. Júnior | revistajusticadodireito@gmail.com

Palavras-chave: dignidade da pessoa humana, direito penal, justiça restaurativa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objetivo apresentar que, a utilização da justiça restaurativa pode ser uma resposta positiva na solução de vários conflitos. Quando de uma agressão, o agredido é submetido a um dano psicológico, que poderá ter um efeito duradouro ou não, onde a vítima se torna impotente, sem poder de reação. A reação vem ou deveria vir do Estado, quem tutela o Direito Constitucional, onde é apresentado o princípio da dignidade da pessoa humana. Porém, com o modelo de justiça penal adotado, o retributivo, será graduada ao agressor uma pena, como forma de compensar a sociedade pelo mal causado, só que para a vítima nem sempre isso é uma compensação. O que se observa é um aumento catastrófico de pessoas presas, onde a maioria volta a realizar os mesmos atos ou, “sobem de nível”, passando a cometer outros muito mais nefastos. Tanto a vítima como o autor veem suas dignidades desrespeitadas, a vítima por sofrer ato injusto, e o autor que, depois de encarcerado, punição usual no direito penal vigente, vem a perder também, por completa, a sua.
 



Resumo Espanhol:

El presente trabajo tiene por objetivo presentar que, la utilización de la justicia restaurativa puede ser una respuesta positiva en la solución de varios conflictos. Cuando de una agresión, el agredido es sometido a un daño psicológico, que puede tener un efecto duradero o no, donde la víctima se vuelve impotente, sin poder de reacción. La reacción viene o debería venir del Estado, quien tutela el derecho constitucional, donde se presenta el principio de la dignidad de la persona humana. Sin embargo, con el modelo de justicia penal adoptado, el retributivo, será graduada al agresor una pena, como forma de compensar a la sociedad por el mal causado, sólo que para la víctima no siempre es una compensación. Lo que se observa es un aumento catastrófico de personas presas, donde la mayoría vuelve a realizar los mismos actos o, "suben de nivel", pasando a cometer otros mucho más nefastos. Tanto la víctima como el autor ven sus dignidades irrespetuosas, la víctima por sufrir acto injusto, y el autor que, después de encarcelado, castigo habitual en el derecho penal vigente, viene a perder también, por completa, la suya.