ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS LIGADOS À MODA SAZONAL

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS LIGADOS À MODA SAZONAL

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 2
Autores: E. E. Campos; C. A. Ferreira; F. H. Baltazar
Autor Correspondente: E. E. Campos | ducampos08@gmail.com

Palavras-chave: inviabilidade, moda, propriedade industrial, proteção, sazonal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo foi elaborado com o objetivo de apresentar uma análise da legislação atualmente existente voltada à proteção da propriedade industrial, bem como verificar a viabilidade de sua aplicação à proteção de produtos destinados à moda sazonal. No primeiro capítulo são apresentados os sistemas disponíveis para a proteção da propriedade industrial existentes, que, em suma se resumem à proteção via registro de patente, desenho industrial e marca. No segundo capítulo é realizada uma análise do conceito de sazonalidade da moda, bem como suas características específicas, principalmente no que se refere aos prazos de lançamento de novas coleções. No terceiro e último capítulo, analisa-se a aplicabilidade dos instrumentos legais previstos na Lei 9.279/96, quanto a sua eficácia, na proteção da propriedade intelectual presente nos produtos ora em estudo. São, ainda, identificadas nesta fase algumas variáveis que tentam explicar a razão da baixa procura por este tipo de proteção quando os produtos desenvolvidos são provenientes de moda, principalmente a sazonal. Tentar-se-á evidenciar a existência de um descompasso entre a proteção disponível em nosso ordenamento jurídico, e às características apresentadas pelos produtos em estudo, o que, de certa forma, torna ineficaz a proteção ora oferecida favorecendo, como consequência, a contrafação e à pirataria.
 



Resumo Espanhol:

El presente artículo fue elaborado con el objetivo de presentar un análisis de la legislación actualmente existente volcada a la protección de la propiedad industrial, así como verificar la viabilidad de su aplicación a la protección de productos destinados a la moda estacional. En el primer capítulo se presentan los sistemas disponibles para la protección de la propiedad industrial existente, que, en resumen, se resumen a la protección vía registro de patente, diseño industrial y marca. En el segundo capítulo se realiza un análisis del concepto de estacionalidad de la moda, así como sus características específicas, principalmente en lo que se refiere a los plazos de lanzamiento de nuevas colecciones. En el tercer y último capítulo se analiza la aplicabilidad de los instrumentos legales previstos en la Ley 9.279 / 96, en cuanto a su eficacia, en la protección de la propiedad intelectual presente en los productos actualmente en estudio. También se identifican en esta fase algunas variables que intentan explicar la razón de la baja demanda por este tipo de protección cuando los productos desarrollados provienen de moda, principalmente la estacional. Se intentará evidenciar la existencia de un desajuste entre la protección disponible en nuestro ordenamiento jurídico, y las características presentadas por los productos en estudio, lo que, de cierta forma, hace ineficaz la protección ofrecida favoreciendo, como consecuencia, la contrafacción y a la piratería.