Constitucionalismo climático global

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Constitucionalismo climático global

Ano: 2018 | Volume: 32 | Número: 2
Autores: E. Contipelli.
Autor Correspondente: E. Contipelli. | erna-nicontipelli@gmail.com

Palavras-chave: Constitucionalismo global, direitos humanos, estados-nação, globalização.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem o objetivo de analisar a relação entre constitucionalismo global e mudança climática no contexto da ordem internacional globalizada e fragmentada. A primeira parte deste artigo dedica-se ao estudo do processo de globalização e seus efeitos na esfera de poder dos Estados-nação. Posteriormente, analisa-se a construção da definição de constitucionalismo global, considerando a fragmentação da ordem internacional e o aspecto constitutivo de alguns tratados internacionais ambientais. Na terceira parte, introduz-se o conceito de micro-constitucionalismo-global-climático e suas respectivas normas superiores, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e os demais documentos normativos criados desde o processo de tomada de decisões das Conferencias das Partes (COPs), para elaboração de um esquema de valores, princípios e regras que orientam iniciativas coordenadas em diferentes níveis de governança. Constatam-se, ainda, as possibilidades de aplicação do micro-constitucionalismo-global-climático, com base na perspectiva de sua relação com os direitos humanos e de sua atuação no campo do litigio e da migração climática.Palavras-chave: Constitucionalismo Global. Direitos Humanos. Estados-Nação. Globalização. Mudança Climática.



Resumo Espanhol:

El presente artículo tiene el objetivo de analizar la relación entre constitucionalismo global y cambio climático en el contexto del orden internacional globalizado y fragmentado. La primera parte de este artículo se dedica al estudio del proceso de globalización y sus efectos en la esfera de poder de los Estados-nación. Posteriormente, se analiza la construcción de la definición de constitucionalismo global, considerando la fragmentación del orden internacional y el aspecto constitutivo de algunos tratados internacionales ambientales. En la tercera parte, se introduce el concepto de micro-constitucionalismo-global-climático y sus respectivas normas superiores, como la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático y los demás documentos normativos creados desde el proceso de toma de decisiones de las Conferencias de las Conferencias (COPs), para la elaboración de un esquema de valores, principios y reglas que orientan iniciativas coordinadas en diferentes niveles de gobernanza. Se constata, además, las posibilidades de aplicación del micro-constitucionalismo-global-climático, con base en la perspectiva de su relación con los derechos humanos y de su actuación en el campo del litigio y de la migración climática. Palabras clave: Constitucionalismo Global. Derechos humanos. Los Estados-nación. La globalización. Cambio climático.