O presente artigo traça uma análise jurídica sobre o surgimento das criptomoedas, a mais nova revolução monetária, que inicia uma nova era no desenvolvimento do e-commerce e representa um grande passo em direção à adoção de uma moeda global unificada. O objetivo é entender o progresso alcançado por essa nova tecnologia, assim como os acontecimentos que motivaram sua criação. A pesquisa abrange as principais reações causadas nos legisladores em diferentes países, possibilitando então seu estudo no contexto jurídico brasileiro, principalmente com o intuito de sopesar quais seriam as respostas legislativas pertinentes a esse fenômeno monetário. Mediante esse estudo, foi estruturada uma visão ampla dessa tecnologia financeira que surgiu há pouco menos de uma década, facilitando a compreensão dos movimentos legislativos que abordaram esse tema ao redor do globo. Empregando essa compreensão profunda do tema, foi possível concluir acerca da natureza jurídica das criptomoedas, assim como qual a classificação adequada ao direito positivo brasileiro e também sobre a efetividade das tentativas de regulação das moedas virtuais em território nacional.
This article frames a legal analysis on the emergence of the Cryptocurrencies, the newest monetary revolution, which begins a new era on the development of e-commerce and represents a huge step towards the adoption of a unified global currency. The goal is to understand the progress achieved by this new technology, as well as the events that motivated its creation. The research covered the main reactions it caused on the policy makers on different countries, enabling its study in the Brazilian legal context, mainly with the intent of weighing which would be the pertinent legislative response to this monetary phenomenon. Through this study, a broad view on this financial technology that emerged a little less than a decade ago was structured, facilitating the comprehension on legislative movements that approached this theme around the globe. Employing this deep understanding of the theme enabled to conclude about the legal nature of the cryptocurrencies, as well as the appropriate classification inside Brazilian’s written law and about the effectiveness of the regulations attempts on national territory.
