CONSUMIDOR – Cartão de crédito – Cláusula contratual – Nulidade – Ocorrência – Cláusula-mandato ajustada para emissão de título de crédi- to em nome do cliente que é abusiva por expor o consumidor à extrema vulnerabilidade – Inteligência do art. 51, IV, d

Ano: 2016 | Volume: 103 | Número: 15

Autores: Guilherme Magalhães Martins Eduardo Kassuga

Palavras-chave: STJ – REsp 1.084.640/SP – 2.ª Seção – j. 23.09.2015 – v.u. – rel. Min. Marco Buzzi – DJe 29.09.2015 – Área do Direito: Consumidor.

Resumo Português:

CONSUMIDOR – Cartão de crédito – Cláusula contratual – Nulidade – Ocorrência – Cláusula-mandato ajustada para emissão de título de crédi- to em nome do cliente que é abusiva por expor o consumidor à extrema vulnerabilidade – Inteligência do art. 51, IV, do CDC.