A Lei 10.639/2003 inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, considerando valorizar e contribuir de forma significativa com a questão étnico-racial. É importante mostrar aos alunos e à sociedade que todos têm direitos iguais independente da classe social ou etnia. Este trabalho tem como objetivo estudar a aplicabilidade da lei no currículo de história contribuindo para efetivar e desenvolver propostas pedagógicas em educação das relações étnico-raciais. Profissionais da educação devem conhecer a lei, pois se forem favoráveis para a desigualdade racial no espaço escolar estes devem repensar quanto à sua prática de educador (Brasil, 2005). A metodologia consistiu em análise dos conteúdos e objetivos do Caderno de Orientações Curriculares de História do 8º ano do Estado do Acre e pesquisa bibliográfica para elaboração de sequências didáticas, aplicando a referida lei, que, como vertente na promoção da igualdade racial, deve estar presente no processo de ensino- aprendizagem.
