O presente artigo tem por objetivo verificar quais são os limites jurídicos para a proteção dos dados pessoais do empregado na fase pré-contratual. Dessa forma, efetua-se a pesquisa sobre a eficácia dos direitos fundamentais, notadamente os direitos à intimidade e à vida privada, nas relações trabalhistas da sociedade informacional. Para isso, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo-se de premissas amplas até a análise do problema específico da proteção dos dados pessoais no âmbito das relações de emprego, além do método de procedimento monográfico, objetivando-se a investigação de um caso particular em todos os seus aspectos. Assim, com o advento das novas tecnologias e a facilidade de manipulação dos dados pessoais, procura-se identificar quais são os limites do poder diretivo do empregador diante da possibilidade de lesão a direitos fundamentais do empregado.
This paper aims to ascertain what are the legal limits for the protection of employee’s personal data in the pre-contractual stage. Therefore, it makes up the research on the effectiveness of fundamental rights, notably the right to privacy and private life, in labor relations of the information society. For this, we used the deductive method of approach, starting large premises to the analysis of the specific problem of personal data protection in the context of employment relationships, in addition to the method of monographic procedure, in order to investigate a case in particular all its aspects. Thus, with arrival of the new technologies and the ease of personal data manipulation, it is sought to identify the limits of the employer’s directive power against the possibility of injury to the fundamental rights of the employee.
