A legislação brasileira anticorrupção e as regras de licitações no Brasil impõem, numa variedade de casos, o impedimento à participação em licitações pelo prazo de dois a dez anos quando o agente econômico é acusado da prática de atos de corrupção. Em várias situações, o Judiciário e a Administração Pública, incluindo as autoridades antitruste, impõem sanções de suspensão sem uma preocupação muito clara com os efeitos anticompetitivos de se proibir a participação em licitações. Até agora, a abordagem relacionada ao impedimento à participação em licitações tem sido estritamente punitiva, desprezando-se o propósito de se prevenir condutas futuras. Preocupa-se apenas com a retribuição pelas condutas ilícitas praticadas. Este artigo pretende identificar os traços fundamentais da noção europeia do self-cleaning (autossaneamento), que permite que uma empresa volte a participar de licitações desde que tenha tomado providências que a tornem confiável novamente. O objetivo é testar sua aplicação no Direito brasileiro.
Brazil’s anticorruption and debarment rules impose in a variety of cases, ranging from two to ten years. In many situations, courts and government agencies, including antitrust authorities, impose suspension sanctions without a clear concern for the anticompetitive effects of preventing otherwise efficient and skillful companies to take part in public tenders. Until now, the approach to debarment in Brazil has been strictly punitive and has disregarded its purpose as prevention of future harm to government interests, not (only) as retribution for past wrongdoings. This article intends to identify the fundamental traits of the European notion of self-cleaning to test its application under existing Brazilian law.
