O presente artigo tem como objetivo analisar o modelo de interpretação das normas aplicado pelo Judiciário. Para isso, analisa-se o cenário brasileiro atual com a reforma da LINDB e sua força normativa diante da constitucionalização dos princípios, através de uma metodologia de análise qualitativa com abordagem hipotético-dedutiva de caráter descritivo e analítico. Nesse contexto, objetiva-se discorrer sobre os modelos de interpretação em Ross e Kelsen e o modelo aplicado no sistema brasileiro às normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes.
This article aims to analyze the model of interpretation of rules applied by the judiciary. For this, the current Brazilian scenario is analyzed with the reform of the LINDB and its normative force before the constitutionalization of principles, through a qualitative analysis methodology with a hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character. In this context, it aims to discuss the models of interpretation in Ross and Kelsen and the model applied in the Brazilian system to the constitutional and infra-constitutional rules in force.
