Militarismo jurídico, normalização disciplinar e a justiça castrense no Brasil

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ISSN: 2595-315X
Editor Chefe: Maria Caroline Marmerolli Tresoldi
Início Publicação: 23/09/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Militarismo jurídico, normalização disciplinar e a justiça castrense no Brasil

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 56
Autores: França, Fábio Gomes de, Guerra, Filipe Emanuel de Carvalho
Autor Correspondente: Fábio Gomes de França | tmaticas@unicamp.br

Palavras-chave: Militarismo jurídico, História militar, Justiça militar

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Pretendemos neste artigo refletir sobre a relação que se estabelece entre o campo normativo-jurídico e a infrapenalidade disciplinar própria das casernas. Assim, através de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico, nosso argumento se sustenta por meio de uma discussão teórica sobre a criação e desenvolvimento da Justiça Militar no Brasil. Por fim, nossa intenção foi mostrar que as características das instituições disciplinares, assim como estudadas por Foucault, estão presentes no contexto do ordenamento penal castrense a partir de uma organização que se constituiu historicamente, ensejando a força da norma disciplinar em relação ao Direito normativo em nosso país, o que denominamos de um militarismo jurídico.



Resumo Inglês:

This article discusses how was established the relationship between the legal field and the disciplinary infra-penality typical of barracks. Using a bibliographical qualitative research we put forth to argument through of a theoretical discussion on the creation and development of Military Justice in Brazil. In closing, we found that the characteristics of disciplinary institutions studied by Foucault are present in the Military Penal System in Brazil as can be seen through its historical organization. This influence enables that the disciplinary rules conditioning the military normative law in our country. We called this process of the legal militarism.



Resumo Espanhol:

Pretendemos en este artículo reflexionar sobre la relación establecida entre el campo normativo-legal y la infrapenalidad disciplinaria típica de los cuarteles. Así, a través de una investigación cualitativa de carácter bibliográfico, nuestro argumento se sustenta mediante una discusión teórica sobre el desarrollo y la creación de la Justicia Militar en Brasil. Sin embargo, nuestra intención era mostrar que las características de las instituciones disciplinarias, así como estudiadas por Foucault, están presentes en el contexto de la orden penal de una organización que se constituyó históricamente, dando lugar a la fuerza de la norma disciplinaria en relación al derecho normativo en nuestro país, lo que llamamos militarismo legal.