Constitucionalismo racial e Poder Judiciário: da sub-representação à construção de uma agenda anti-racista transformadora

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Constitucionalismo racial e Poder Judiciário: da sub-representação à construção de uma agenda anti-racista transformadora

Ano: 2024 | Volume: 28 | Número: 2
Autores: W. M. Araújo
Autor Correspondente: W. M. Araújo | biblioteca@trt10.jus.br

Palavras-chave: igualdade no Poder Judiciário, igualdade racial, constitucionalismo racial, políticas públicas judiciárias

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa criticamente a implementação de mecanismos de acesso á justiça para aprimorar a promoção constitucional da igualdade racial no Poder Judiciário brasileiro, visando consolidar uma cultura antirracista na prestação jurisdicional. Parte-se da premissa de que é necessário mapear as principais violências praticadas contra pessoas negras no âmbito do Poder Judiciário, a fim de definir estratégias para difusão e incorporação das ações a serem realizadas pelos tribunais. Subsidia o estudo os preceitos do direito antidiscriminatório na perspectiva de Adilson José Moreira, o pacto da branquitude, conceituado por Cida Bento e o dispositivo de racialidade, de Sueli Carneiro. O estudo se divide em três eixos: exame da composição étnico-racial do Poder Judiciário, a avaliação crítica das políticas públicas judiciárias implementadas para igualdade racial, incluindo uma avaliação preliminar.