Esta pesquisa visa analisar as vulnerabilidades tecnológicas que se refletem nas crescentes violações relacionadas à implantação e operacionalização de dispo-sitivos de monitoração eletrônica no Brasil. A relevância do tema decorre da constatação de fraudes na instalação e na operacionalidade desses equipamen-tos, que deveriam garantir o monitoramento efetivo de pessoas. O problema central da pesquisa é investigar como a ocorrência de fraudes e violações no sistema de monitoração eletrônica criminal no Brasil solapam as finalidades desta política, evidenciando fragilidades tecnológicas no campo das práticas punitivas. O objetivo desta pesquisa é examinar as possíveis violações e fraudes na instalação e utilização das tornozeleiras eletrônicas por usuários e agentes das centrais de monitoramento. Após analisar alguns cases divulgados na mídia, é possível concluir que, devido a vulnerabilidades tecnológicas e humanas, a tornozeleira eletrônica, em muitas situações, não cumpre com as finalidades para as quais foi projetada. A falta/insuficiência de equipes multidisciplinares em grande parte dos Estados brasileiros, bem como a ausência de treinamento, fiscalização adequada e investimento nos agentes responsáveis pelo controle dos monitorados, gera um ambiente propício para esquemas fraudulentos no sistema de monitoração. A pesquisa é perspectivada pelo método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa documental e bibliográfica, alinhada a análises de recortes midiáticos sobre o tema.
This research aims to analyze the technological vulnerabilities reflected in the increa-sing violations related to the implementation and operation of electronic monitoring devices in Brazil. The relevance of the topic stems from the identification of fraud in the installation and operation of these devices, which are intended to ensure the effective monitoring of individuals. The central problem of the study is to investi-gate how the occurrence of fraud and violations within Brazil’s electronic criminal monitoring system undermines the objectives of this policy, exposing technological weaknesses in punitive practices. The goal of this research is to examine potential violations and fraud in the installation and use of electronic ankle monitors by users and monitoring center agents. An analysis of cases reported in the media revealed that, due to both technological and human vulnerabilities, electronic ankle monitors often fail to fulfill the purposes for which they were designed. The lack or insufficiency of multidisciplinary teams in most Brazilian states, coupled with the absence of proper training, oversight, and investment in the agents responsible for monitoring, creates an environment conducive to fraudulent schemes within the monitoring system. The research adopts the hypothetical-deductive method, based on documentary and bibliographic analysis, along with examinations of media reports on the topic.
