O presente trabalho de pesquisa discorre acerca das políticas públicas no Brasil, com ênfase nas ações afirmativas, apresentando um panorama histórico para compreender as desigualdades no Brasil, principalmente em relação à questão racial. O intuito é elucidar se as políticas de ações afirmativas são políticas de privilégio e quais os impactos de serem percebidas como tal. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa e histórica, considerando o fundamento social da construção do conceito, a contemporaneidade das questões que permeiam a pauta e a vasta legislação que versa, ou já versou, sobre o instituto das políticas públicas. Assim, este artigo busca analisar o desenvolvimento das ações afirmativas no atual estado democrático social de direito, sob o enfoque de efetivação dos direitos humanos, do racismo estrutural e do debate antirracista. A análise também destaca o contexto histórico das desigualdades raciais no Brasil e a importância das cotas raciais e educacionais. Ao final, será possível entender que grande parte dos danos causados à honra e à moral de grupos historicamente desfavorecidos — em especial pretos, pardos e indígenas (PPI) —, assim como os estigmas e as formas de discriminação que recaem sobre esses, foram assegurados pelo Estado e fortalecidos pela lei durante grande parte da história.
Affirmative actions in Brazil: the myth of privilegeAbstractThis research work disagrees about public policies in Brazil, with an emphasis on affirmative actions, presenting a historical panorama to understand inequalities in Brazil, mainly in relation to racial issues. The aim is to elucidate whether affirmative action policies are policies of privilege and the impacts of being perceived as such. To achieve this, a qualitative and historical approach was adopted, considering the social foundation of the construction of the concept, the contemporary nature of the issues that permeate the agenda and the vast legislation that deals – or has already dealt with – on the institute of public policies. Thus, this project seeks to analyze the development of affirmative actions in the current social democratic state of law, under the approach of implementing human rights, structural racism and the anti-racist debate. In the end, it will be possible to understand that much of the damage caused to the honor and morals of historically disadvantaged groups - especially black, brown and indigenous people - as well as the stigmas and forms of discrimination that fall on them, were ensured by the State and strengthened by law for much of history. The analysis highlights the historical context of racial inequalities in Brazil and the importance of racial and educational quotas.
