Planejamento Estratégico e Planos Diretores Municipais: Referenciais e Bases de Aplicação

RAC - Revista de Administração Contemporânea

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ISSN: 19827849
Editor Chefe: Marcelo de Souza Bispo
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Administração

Planejamento Estratégico e Planos Diretores Municipais: Referenciais e Bases de Aplicação

Ano: 2008 | Volume: 12 | Número: 3
Autores: C. Ultramari, D. A. Rezende
Autor Correspondente: C. Ultramari | ultramari@yahoo.com

Palavras-chave: plano diretor municipal; planejamento estratégico municipal; políticas municipais; gestão municipal; participação cidadã.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os instrumentos do Plano Diretor Municipal e do Planejamento Estratégico Municipal, um por força de lei, outro por opção metodológica ou de gestão, constituem mecanismos de planejamento em uso atualmente, constituindo mesmo o que se pode chamar de utopias contemporâneas para a questão urbana brasileira. O objetivo desse artigo é o de discutir a formatação de cada um desses instrumentos, seus potenciais e suas limitações. Ao mesmo tempo, este artigo procura contextualizar cada um desses instrumentos nas políticas urbanas. O Plano Diretor, tal qual mais comumente entendido pela urbanística contemporânea e pela política urbana brasileira, é contextualizado por meio das suas alterações conceituais e processuais após o estabelecimento das diretrizes do Estatuto da Cidade; o Planejamento Estratégico é contextualizado numa visão atual da administração pública, comprometida com os interesses da maioria da população, mas igualmente obrigando-se a adotar práticas de eficiência até então restritas ao setor privado. A discussão é fruto de estudos de casos que contaram com a participação dos autores e embasada com informações secundárias.



Resumo Inglês:

Master Plans and Strategic Plans, the first adopted due to a new federal law, the second implemented due to a more methodological option, are current instruments observed all over Brazil, and both constitute what could be called a contemporary urban utopia for Brazilian cities. This article is an attempt to discuss the way both instruments are implemented, their potentials and their limitations. At the same time, this article aims at finding way to integrate both approaches. Such integration is discussed by means of the authors experience in the implementation of such Plans and of secondary data. Master Plans are contextualized in the adoption of the new urban legislation (The Cities Statute). Strategic Plans are viewed as an instrument already adopted by private sector but also able to respect the dogmas of community participation.