A regulação pública da saúde no Estado brasileiro - uma revisão

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ISSN: 1807-5726
Editor Chefe: Antonio P. P. Cyrino
Início Publicação: 31/07/1997
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A regulação pública da saúde no Estado brasileiro - uma revisão

Ano: 2006 | Volume: 0 | Número: 19
Autores: F. P. dos Santos; E. E. Merhy
Autor Correspondente: F. P. dos Santos | faustops@ans.gov.br

Palavras-chave: política de saúde. SUS (BR). planejamento em saúde. serviços de saúde.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estudo se inscreve na Gestão e Políticas de Saúde, objetivando analisar a regulação pública da saúde no Brasil. Entendendo a regulação como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução, discute a sua evolução histórica, seus determinantes, as diferentes estratégias de regulamentação utilizadas, seus objetivos, os atores envolvidos e, em particular, os instrumentos criados pelo ator governo. O estudo se apóia em revisão sobre o tema, discutindo aspectos conceituais e ferramentas utilizadas no processo regulatório em saúde, seus alcances e limites.



Resumo Inglês:

Aiming at analyzing the public regulation of the health care system in Brazil, this essay concerns the area of Healthcare Management and Policies. Taking regulation to mean the capacity to intervene in the offer of services, changing or orienting their execution, the paper discusses its historical evolution, its determinants, the different regulation strategies used, their objectives, the actors involved, and, in particular, the instruments created by the government, one of the actors. The study is based on a review of the subject, debating conceptual issues and the tools used in the regulatory process in the healthcare field, its reach and limitations.



Resumo Espanhol:

El estudio se inscribe en el campo de la Gestión de Políticas de Salud, con el objetivo de analizar la regulación pública de la salud en Brasil. Se entiende la regulación como la capacidad de intervenir en los procesos de prestación de servicios para alterar u orientar su ejecución. El artículo discute la evolución histórica y sus determinantes; las diferentes estrategias de regulación utilizadas y sus objetivos; los actores involucrados y, en particular, los instrumentos creados por el actor gobierno. El estudio se apoya en la revisión de la literatura sobre el tema, discutiendo aspectos conceptuales y las herramientas utilizadas en el proceso regulatorio en salud, así como sus alcances y límites.