O presente trabalho procura analisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente, tendo como objetivo apresentar um estudo com base nos princÃpios que fundamentam a atuação estatal. Neste aspecto, o referido trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa exploratória por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, procurando apresentar ao leitor os princÃpios a serem utilizados como balizas pela Administração Pública em sua atuação, com vistas à proteção do meio ambiente o qual passa a ser analisado enquanto direito fundamental do ser humano.
