Os crimes de guerra após a ratificação brasileira do estatuto de roma

Revista da Escola de Guerra Naval

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Editor Chefe: Walter Maurício Costa de Miranda

Início Publicação: 30/09/1968

Periodicidade: Semestral

Área de Estudo: Multidisciplinar

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Os crimes de guerra após a ratificação brasileira do estatuto de roma

Ano: 2006 | Volume: 0 | Número: 7

Autores: BASSO, Luiz Roberto
Autor Correspondente: BASSO, L. R. | revista@egn.mar.mil.br

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Palavras-chave: cÃ³digo penal militar, crimes, guerra, estatuto, roma

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho objetiva a apresentaÃ§Ã£o de uma anÃ¡lise dos reflexos do Estatuto de Roma sobre o CÃ³digo Penal Militar (CPM) brasileiro, com foco nos crimes de guerra, identificando os pontos de interferÃªncia ou de vacÃ¢ncia e possÃveis sugestÃµes para sanÃ¡-los.