No seguinte estudo buscou-se, sem a intenção de esgotar o assunto, analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurÃdica no ordenamento jurÃdico brasileiro, seu histórico, previsão legal e formas de aplicação, tendo em vista sua previsão expressa na Lei n.º 12.846/2013 – Lei Anticorrupção Brasileira. Ademais, far-se-á uma breve análise das teorias correlatas a da desconsideração da personalidade jurÃdica: teoria maior, teoria menor, teoria objetiva e teoria subjetiva. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica. A escolha legislativa em prever a teoria da desconsideração foi feliz, pois ela pode coibir atos corruptivos na seara empresarial, bem como efetivar a aplicação das sanções prevista pela Lei Anticorrupção.
In the following study we attempt to analyze the disregard doctrine in the Brazilian legal system, its history, legal provision and application forms, after the publication of the Law nº 12.846/2013 - Brazilian anti-corruption law. Moreover, there will be a brief analysis of the disregard doctrine in correlation to the legal personality theories: greater theory, smaller theory, objective and subjective theory. The method of approach used was the hypothetical-deductive and as a research technique, the bibliographic references. The legislative choice in predicting the disregard doctrine theory was happy, because it can delinquent corruptive acts in enterprise field and effect the application of the penalties provided for by Law Anti-corruption.
