Equiparação da união estável ao casamento: considerações à luz do regime da separação obrigatória e do REsp 1.369.860/PR

Revista de Direito Civil Contemporâneo

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Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Equiparação da união estável ao casamento: considerações à luz do regime da separação obrigatória e do REsp 1.369.860/PR

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: T. G. Vianna
Autor Correspondente: T. G. Vianna | rdcc@direitocivilcontemporaneo.com
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Palavras-chave: União estável, Regime de separação obrigatória, Súmula 377, Inconstitucionalidade do art. 1.641/CC

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo aborda a equipara- ção do instituto da união estável ao casamento no tocante à imposição do regime da separação obrigatória, tendo por base a decisão proferida pelo STJ no REsp 1.369.860/PR.


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