Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE E A (IN) CONVENCIONALIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Fernando de Oliveira Zonta, Amanda Pilon Barsoumian
Autor Correspondente: Fernando de Oliveira Zonta | E-mail: zonta.fernando@gmail.com

Ainda é preciso falar sobre o enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça?

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Victor Matheus Bevilaqua
Autor Correspondente: Victor Matheus Bevilaqua | E-mail: victor_bevilaqua@hotmail.com

A mitigação dos efeitos recursais na apelação do tribunal do júri agravada pela proposta do Pacote Anticrime.

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Otávio Lacerda de Paula Silva
Autor Correspondente: Otávio Lacerda de Paula Silva | E-mail: otaviolpsilva@gmail.com

Garantias pré-processais, tortura, o direito a não ser condenado com base em provas ilícitas e “controle difuso de convencionalidade”: o caso Cabrera García e Montiel Flores vs. México

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Renata Tavares da Costa
Autor Correspondente: Renata Tavares da Costa | E-mail: renata-tavares1976@hotmail.com

A departamentalização das funções diretivas como parâmetro de responsabilização criminal dos dirigentes das sociedades anônimas e limitadas

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paulo Henrique Guilman Tanizawa, Rafael Fernandes Caldeirão, Andre Po Sheng Yu
Autor Correspondente: Paulo Henrique Guilman Tanizawa | E-mail: paulohenrique.guilmant@gmail.com

Acerca das propostas de alteração à Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) no “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Ana Carolina de Morais Colombaroli, Fernando Andrade Fernandes
Autor Correspondente: Ana Carolina de Morais Colombaroli | E-mail: c.colombaroli@gmail.com

Pacote anticrime: remédio ou veneno?

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

A criminalização do revenge porn: análise do art. 218-C (Código Penal)

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Leandro Ayres França e outros (Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas)
Autor Correspondente: Leandro Ayres França | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

A perda alargada no “pacote anticrime”: críticas e propostas de adequação

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Luiz Eduardo Dias Cardoso
Autor Correspondente: Luiz Eduardo Dias Cardoso | E-mail: luizeduardo.cardoso@gmail.com

Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e vulnerabilidade: entre o Protocolo de Palermo, o revogado art. 231 do Código Penal e a Lei 13.344/2016

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Danler Garcia
Autor Correspondente: Danler Garcia | E-mail: danler.garcia@hotmail.com

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