Direito Izabela Hendrix

Total de Artigos: 74

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Controle Democrático da Administração pública: a função social dos tribunais de contas na vigência da lei de responsabilidade fiscal

Ano: 2004 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Márcio Ferreira Kelles

Autor Correspondente: M.F. Kelles | E-mail:

Os rumos do Direito Urbanístico no Brasil: avaliação histórica

Ano: 2004 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Maria Coeli Simões Pires

Autor Correspondente: M.C.S.Pires | E-mail:

Influência das transformações econômicas mundiais no direito administrativo brasileiro contemporâneo: estudo em homenagem ao professor e intelectual

Ano: 2004 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Maria Tereza Fonseca Dias

Autor Correspondente: M. T. F. Dias | E-mail:

O poder local no Brasil: a alternativa da democracia participativa

Ano: 2004 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: José Luiz Quadros Magalhães

Autor Correspondente: J.L. Q. Magalhães | E-mail:

Da renúcia a prescrição

Ano: 2004 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Leonardo Macedo Poli

Autor Correspondente: L.M. Poli | E-mail:

A construção da identidade do sujeito constitucional em teorias hermenêuticas representativas dos paradigmas e de direito modernos

Ano: 2004 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Maria Fernanda Salcedo Repolês

Autor Correspondente: M.F. S.Repolês | E-mail:

Controle difuso de constitucional das leis e espaço público no Brasil

Ano: 2004 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Autor Correspondente: A. G.M.F. Bahia | E-mail:

Acesso à justiça no estado democrático de direito e à qualidade das decisões judiciais

Ano: 2004 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Bernardo Gonçalves Fernandes

Autor Correspondente: B.G. Fernandes | E-mail:

La protección penal de los mensajes de correo electrònico y de otras comunicaciones de caráter personal a través de la red

Ano: 2004 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Carlos María Romeo Casabona

Autor Correspondente: C. M. R.Casabona | E-mail:

Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa - a influência do Novo Códico e da Lei Federal de Processo Administrativo

Ano: 2004 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Cristiana Fortini

Autor Correspondente: C. Fortini | E-mail:

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