Revista Brasileira de Ciências Criminais

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O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 156 | Número: Especial

Autores: Guilherme Brenner Lucchesi

Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: guilherme@lucchesi.adv.br

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Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova “para além de toda a dúvida razoável” no processo penal brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 156 | Número: Especial

Autores: Janaina Matida, Antonio Vieira

Autor Correspondente: Janaina Matida | E-mail: janainamatida@gmail.com

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Produção probatória e cooperação jurídica internacional em matéria penal

Ano: 2019 | Volume: 156 | Número: Especial

Autores: Saulo Stefanone Alle

Autor Correspondente: Saulo Stefanone Alle | E-mail: saulo@salle.com.br

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Plea bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Alamiro Velludo Salvador Netto

Autor Correspondente: Alamiro Velludo Salvador Netto | E-mail: alamironetto@terra.com.br

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Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Alexandra Fonseca Rodrigues

Autor Correspondente: Alexandra Fonseca Rodrigues | E-mail: alexandra_fr12@hotmail.com

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Recusa de execução de mandado de detenção europeu: proteção dos direitos humanos na execução de penas de prisão

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: André Ferreira de Oliveira

Autor Correspondente: André Ferreira de Oliveira | E-mail: andreferreiradoliveira@gmail.com

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Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Helio Luiz Fonseca Moreira, Janari da Silva Pedroso, Raimundo Wilson Gama Raiol

Autor Correspondente: Helio Luiz Fonseca Moreira | E-mail: heliomoreira@ufpa.br

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A determinação da pena na colaboração premiada: análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Felipe da Costa De-Lorenzi

Autor Correspondente: Felipe da Costa De-Lorenzi | E-mail: felipe.lorenzi91@gmail.com

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A dogmática jurídico-penal alemã entre a adaptação e a autoafirmação: controle de limites da política criminal pela dogmática?

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Urs Kindhäuser

Autor Correspondente: Urs Kindhäuser | E-mail: kindhaeuser@uni-bonn.de

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A hermenêutica da linguagem e a (re)interpretação no processo penal

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Ricardo Araujo Dib Taxi, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo

Autor Correspondente: Ricardo Araujo Dib Taxi | E-mail: ricardoadt@gmail.com

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