Revista Brasileira de Ciências Criminais

Total de Artigos: 937

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CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA REGULAMENTAÇÃO DO HABEAS CORPUS NO BRASIL: A OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS E A EXPERIÊNCIA DO AMPARO NACIONAL NA ARGENTINA

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Fabrício Barbosa Barros

Autor Correspondente: Fabrício Barbosa Barros | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Gisele Kronhardt Scheffer

Autor Correspondente: Gisele Kronhardt Scheffer | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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A FORÇA DO TESTE DE PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL: OU A PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE CONSTITUCIONAL AO PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL ESTATAL

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Anizio Pires Gavião Filho e José Francisco Dias da Costa Lyra

Autor Correspondente: Anizio Pires Gavião Filho | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Vinicius Gomes de Vasconcellos

Autor Correspondente: Vinicius Gomes de Vasconcellos | E-mail: vinicius.vasconcellos@ueg.br

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CONCURSO DE AGENTES NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA AÇÃO SIGNIFICATIVA: UM DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA ESPANHOL E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário

Autor Correspondente: Anna Carolina Canestraro | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Considerações sobre políticas públicas e criminalidade sob a ótica da economia comportamental

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Jairo de Carvalho Guimarães Junior, Teresa Cristina Janes Carneiro e Henrique Geaquinto Herkenhoff

Autor Correspondente: Jairo de Carvalho Guimarães Junior | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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DO FLAGRANTE À SENTENÇA: DINÂMICAS E FLUXOS TRANSVERSAIS DA JUSTIÇA CRIMINAL NO DISTRITO FEDERAL ENTRE 2014 E 2018

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: João Vitor Rodrigues Loureiro

Autor Correspondente: João Vitor Rodrigues Loureiro | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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A IMPRESCINDIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA ETAPA INTERMEDIÁRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Marco Aurélio Nunes da Silveira

Autor Correspondente: Marco Aurélio Nunes da Silveira | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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A conexão entre racismo ambiental e cárcere brasileiro frente ao genocídio negro na Penitenciária Lemos Brito

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: João Pablo Trabuco de Oliveira

Autor Correspondente: João Pablo Trabuco de Oliveira | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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A FORÇA DO TESTE DE PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL: OU A PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE CONSTITUCIONAL AO PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL ESTATAL

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Anizio Pires Gavião Filho e José Francisco Dias da Costa Lyra

Autor Correspondente: Anizio Pires Gavião Filho | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Artigos Cadastrados

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA REGULAMENTAÇÃO DO HABEAS CORPUS NO BRASIL: A OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS E A EXPERIÊNCIA DO AMPARO NACIONAL NA ARGENTINA

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor

A FORÇA DO TESTE DE PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL: OU A PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE CONSTITUCIONAL AO PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL ESTATAL

Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação

CONCURSO DE AGENTES NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA AÇÃO SIGNIFICATIVA: UM DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA ESPANHOL E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Considerações sobre políticas públicas e criminalidade sob a ótica da economia comportamental

DO FLAGRANTE À SENTENÇA: DINÂMICAS E FLUXOS TRANSVERSAIS DA JUSTIÇA CRIMINAL NO DISTRITO FEDERAL ENTRE 2014 E 2018

A IMPRESCINDIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA ETAPA INTERMEDIÁRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

A conexão entre racismo ambiental e cárcere brasileiro frente ao genocídio negro na Penitenciária Lemos Brito

A FORÇA DO TESTE DE PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL: OU A PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE CONSTITUCIONAL AO PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL ESTATAL

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