Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 87

Volume

Número

A expansão do Direito Penal e a delimitação da responsabilidade penal do compliance officer

Ano: 2024 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: M. C. G. M. Ferreira, G. E. de Resende

Autor Correspondente: M. C. G. M. Ferreira | E-mail: prof.marianacolucci@gmail.com

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Política criminal neoliberal: o combate à criminalidade econômica como legitimador do esvaziamento dos direitos individuais

Ano: 2024 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: G. de S. Calixto, L. N. Ribeiro

Autor Correspondente: G. de S. Calixto | E-mail: glexandre@hotmail.com

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As recentes reformas no ensino jurídico e o direito à paz: perspectivas para uma sociedade mais pacífica?

Ano: 2024 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: C. S. Stangherlin, F. M. Spengler

Autor Correspondente: C. S. Stangherlin | E-mail: camilastangherlin@hotmail.com

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A moradia, os riscos urbanos e o desenvolvimento ambiental no século XXI: por uma constitucionalização igualitária efetiva

Ano: 2024 | Volume: 18 | Número: 2

Autores: D. A. M. Rodrigues

Autor Correspondente: D. A. M. Rodrigues | E-mail: dulcilene.lli@gmail.com

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O poder punitivo no reino da urgência: a emergência do paradigma penal do estado de exceção permanente

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0

Autores: Jonas Machado Ramos

Autor Correspondente: Jonas Machado Ramos | E-mail: revistafmp@fmp.com.br

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O anteprojeto de Constituição Farroupilha: aspectos histórico-culturais e comparativos com a Constituição Imperial Brasileira

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0

Autores: Augusto Tanger Jardim

Autor Correspondente: Augusto Tanger Jardim | E-mail: revistafmp@fmp.com.br

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O fático e o jurídico no conceito de tributo

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0

Autores: Francisco Leite Duarte

Autor Correspondente: Francisco Leite Duarte | E-mail: revistafmp@fmp.com.br

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Nos limites da religião: sobre os fiéis, é exercido um controle social?

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0

Autores: Janaína Soares Schorr, Alfredo Copetti Neto

Autor Correspondente: Janaína Soares Schorr | E-mail: revistafmp@fmp.com.br

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Tribunal Penal Internacional: garantia aos Direitos Humanos ou uma afronta à soberania nacional?

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0

Autores: Juliana de Oliveira, Douglas Damião De Souza Antunes

Autor Correspondente: Juliana de Oliveira | E-mail: revistafmp@fmp.com.br

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O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0

Autores: Paulo Ricardo Schier, Adriana da Costa Ricardo Schier

Autor Correspondente: Paulo Ricardo Schier | E-mail: revistafmp@fmp.com.br

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