Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Endereço:
Rua Java, 425 - Biblioteca - Jardim do Mar
São Bernardo do Campo / SP
09750650
Site: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc
Telefone: (11) 3927-0222
ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo
Direito
Qualis: C

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 608

OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA HOMOLOGAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: Carlos Alexandre Klomfahs
Autor Correspondente: Carlos Alexandre Klomfahs | E-mail: carlosklomfahs@adv.oabsp.org.br
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A REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL – RACIONALIDADE, EFETIVIDADE E COERÊNCIA

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: Fábio Gaspar de Souza
Autor Correspondente: Fábio Gaspar de Souza | E-mail: fabio_gasparsouza@hotmail.com
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O DIREITO COMO INTEGRIDADE E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS: É POSSÍVEL COMPATIBILIZAR A TEORIA DO DIREITO DE DWORKIN COM A DE ALEXY?

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: Rafael Parisi Abdouch
Autor Correspondente: Rafael Parisi Abdouch | E-mail: rafael.abdouch@usp.br
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DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (TRANSAÇÃO PENAL X PLEA BARGAINING)

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: MARCO JOSÉ MATTOS COUTO
Autor Correspondente: MARCO JOSÉ MATTOS COUTO | E-mail: eje@tre-rj.jus.br
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROGRESSIVIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ADOTADAS PELA LEI 9393/1996

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: Diogo Basilio Vailatti
Autor Correspondente: Diogo Basilio Vailatti | E-mail: diogo_bv23@hotmail.com
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CONCRETEZZA E UNITÀ DELLA SOCIETAS ROMANA

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: Pietro Paolo Onida
Autor Correspondente: Pietro Paolo Onida | E-mail: ponida@universitasassari.it
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ANÁLISE COMPARATIVA DE POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE E BRASIL FRENTE AO BEM-ESTAR SOCIAL

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: Daniel Mário Bártolo Roman, Eliete Doretto Dominiquini, Marcelo Benacchio
Autor Correspondente: Eliete Doretto Dominiquini | E-mail: dominiquinieli@hotmail.com
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A TRASIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: O CASO DO BRASIL

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: João Paulo Pessoa
Autor Correspondente: João Paulo Pessoa | E-mail: jppessoa@marcelofigueiredo.adv.br
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ANOTAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO E LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: Fabio Mariano
Autor Correspondente: Fabio Mariano | E-mail: fabiomariano.adv@gmail.com
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BRAZILIAN MILITARY POLICE: A CULTURE OF BRUTALITY

Ano: 2016 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Breno Luna Meira
Autor Correspondente: Breno Luna Meira | E-mail: breno1.meira@gmail.com
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