Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Total de Artigos: 188

Volume

Número

Parecer. Improbidade Administrativa. Proibição de Contratar com o Poder Público. Termo Inicia l

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 12

Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello

Autor Correspondente: Celso Antônio Bandeira de Mello | E-mail: contato@rdai.com.br

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Administração Pública e controle de constitucionalidade

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 12

Autores: Ricardo Marcondes Martins

Autor Correspondente: Ricardo Marcondes Martins | E-mail: ricmarconde@uol.com.br

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Administração Pública e controle de constitucionalidade: debate

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 12

Autores: Georges Abboud, Ricardo Marcondes Martins

Autor Correspondente: Georges Abboud | E-mail: georges.abboud@neryadvogados.com.br

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RE 136.861: Responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 12

Autores: Igor Volpato Bedone

Autor Correspondente: Igor Volpato Bedone | E-mail: igorvbedone@yahoo.com.br

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RETROCESSÃO NO DIREITO BRASILEIRO RETROCESSION UNDER BRAZILIAN LAW

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Regis Fernandes de Oliveira

Autor Correspondente: Regis Fernandes de Oliveira | E-mail: editorial@rdai.com.br

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Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto Minimum fees for the maintenance of water supply and sewage collection services

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Thiago Marrara https://orcid.org/0000-0002-1524-568X

Autor Correspondente: Thiago Marrara | E-mail: marrara@usp.br

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Litigância contra o Poder Público: uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Tiago Bitencourt de David

Autor Correspondente: Tiago Bitencourt de David | E-mail: tiagobd@hotmail.com

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A limitação do poder de polícia pela função social: uma análise a partir do Recurso Especial n. 1.217.234-PB

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil

Autor Correspondente: João Paulo Marques dos Santos | E-mail: joaopaulo.advam@gmail.com

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Tutela administrativa nas relações de consumo: a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Joseane Suzart Lopes da Silva

Autor Correspondente: Joseane Suzart Lopes da Silva | E-mail: joseane.suzart@outlook.com

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Reflexões sobre a possibilidade de prorrogação de vigência dos contratos de fornecimento continuado de bens: uma necessidade!

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Thiago de Oliveira Soares, Eduardo Grossi Franco Neto

Autor Correspondente: Thiago de Oliveira Soares | E-mail: thiago@arbexsoares.com.br

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