Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Total de Artigos: 211

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SISTEMA S: LEI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E SERVIÇOS CONSTITUCIONAIS NÃO EXCLUSIVOS DE ESTADO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: E. N. Almeida

Autor Correspondente: E. N. Almeida | E-mail: edvaldonalmeida@yahoo.com.br

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A PANDEMIA E O DIREITO DE CONTINGÊNCIA: ALGUMAS RESPOSTAS A UMA PROVA INACABADA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: C. A. Gomes

Autor Correspondente: C. A. Gomes | E-mail: carlamadogomes@fd.ulisboa.pt

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EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD EN SEDE DE LAS ADMINISTRACIONES PÚBLICAS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: P. A. G. Colantuono

Autor Correspondente: P. A. G. Colantuono | E-mail: drpablogutierrez@gmail.com

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DIRETRIZES PARA O JUIZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO CONTRIBUTO DE VIEIRA DE ANDRADE

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: E. P. Nobre Jr.

Autor Correspondente: E. P. Nobre Jr. | E-mail: EdilsonNobre@trf5.jus.br

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LA LIBRE COMPETENCIA EN LA COMPRA PÚBLICA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: J. D. D. Botero

Autor Correspondente: J. D. D. Botero | E-mail: jduque@duquebotero.com

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EL PROCEDIMIENTO SANCIONADOR EN LA LEY GENERAL DE RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: M. F. C. León

Autor Correspondente: M. F. C. León | E-mail: macasarin@uv.mx

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SOBRE LA NATURALEZA JURÍDICA DE LOS AEROPUERTOS PRIVADOS INTERNACIONALES

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: J. R. A. Muñoz

Autor Correspondente: J. R. A. Muñoz | E-mail: rajaime@gmail.com

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CONTROLE DO ATO DISCRICIONÁRIO ARBITRÁRIO NA GRADAÇÃO DA PENA ADMINISTRATIVA DE MULTA APLICADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ATECNIA DO CAPUT DO ART. 2º E INOBSERVÂNCIA DA PRIMARIEDADE DO INCISO I, DA LEI 7.889/1989: DESRESPEITOS AOS PRINCÍPIOS DA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: J. C. Gonçalves Jr.

Autor Correspondente: J. C. Gonçalves Jr. | E-mail: jersoncarneiro@hotmail.com.br

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ACÓRDÃO 169/2021-TCU: UM NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PARA O CÁLCULO DA GARANTIA ADICIONAL EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: A. C. T. L. Cunha, P. F. C. Lucena

Autor Correspondente: A. C. T. L. Cunha | E-mail: augusto-cunha@hotmail.com

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ADI 6.427 DF: INOVAÇÃO NORMATIVA PELO JUDICIÁRIO NA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: A. N. Pereira

Autor Correspondente: A. N. Pereira | E-mail: adilson@anp.adv.br

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