ABORTO DIREITO À VIDA OU DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

ABORTO DIREITO À VIDA OU DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 3
Autores: Luciana Silva Sousa
Autor Correspondente: Luciana Silva Sousa | revistadaemerj@tjrj.jus.br

Palavras-chave: aborto econômico-social, direito à vida, dignidade humana

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Muito se fala ao argumentar contra ou a favor do aborto, sobre os efeitos do mesmo em relação à mãe, do direito à vida do feto e das suas consequências sociais.  A questão do aborto econômico-social em âmbito constitucional suscita uma série de temas que devem ser observados sob o prisma da legislação, da doutrina e do estado de desenvolvimento em que a sociedade se encontra atualmente. Dessa forma, o presente artigo pretende interpelar sobre o tema aborto à luz da Carta Magna, levando em consideração os direitos fundamentais previstos na norma Constitucional, quais sejam: o direito à vida por parte do feto e a dignidade da pessoa humana por parte da gestante. Inserem-se nesta pesquisa os conceitos doutrinários e tipos de aborto existentes, bem como o ativismo judicial que gira em torno do aborto econômico-social.