REVISTA DA EMERJ

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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
Rua Dom Manuel, número 25, Centro
Rio de Janeiro / RJ
20.010-090
Site: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/index
Telefone: (21) 3133-3959
ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Administração, Ciências Contábeis, Direito, Turismo, Linguística, Multidisciplinar
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 294

Da isenção à diligência: o diálogo UE–Brasil entre o regulamento dos serviços digitais e a reconstrução jurisprudencial do Marco Civil da Internet

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Inês Neves
Autor Correspondente: Inês Neves | E-mail: ineves@direito.up.pt
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Governança climática: o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Humberto Eustáquio César Mota Filho
Autor Correspondente: Humberto Eustáquio César Mota Filho | E-mail: hmotafilho@yahoo.com.br
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Fundamentos jurídicos da intervenção estrangeira em Cabo Delgado: uma análise à luz do direito internacional de segurança e da soberania moçambicana

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Almir Santos Reis Junior e Germano Macário
Autor Correspondente: Almir Santos Reis Junior | E-mail: almir.crime@gmail.com
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O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo: vantagens, obstáculos e prospecção

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Francisco Alves da Cunha Horta Filho
Autor Correspondente: Francisco Alves da Cunha Horta Filho | E-mail: francisco_hortafilho@yahoo.com.br
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O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico: a prática de hold-out e como confrontá-la

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Victor Habib Lantyer
Autor Correspondente: Victor Habib Lantyer | E-mail: vhlmello@hotmail.com
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Grau de motivação da justa causa penal

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Rafael Estrela Nóbrega
Autor Correspondente: Rafael Estrela Nóbrega | E-mail: rafaelestrela@tjrj.jus.br
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Do “esquadrão da morte” ao “urbanismo miliciano”: como a trajetória do crime organizado moldou a captura do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Luis Antonio Gonçalves Pires
Autor Correspondente: Luis Antonio Gonçalves Pires | E-mail: luisucam@yahoo.com.br
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Grupo reflexivo para autores de violência: um avanço para a justiça restaurativa e para a garantia de direitos da mulher

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Rebeca Lima Andrade, Felipe Fernandes
Autor Correspondente: Felipe Fernandes | E-mail: felipef.uff@gmail.com
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Usucapião familiar como instrumento de consagração da autonomia da posse e do princípio da solidariedade familiar

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Danielle Tavares Peçanha, Tathyanna Leandra Maria Batista Araújo de Souza Monteiro
Autor Correspondente: Danielle Tavares Peçanha | E-mail: tav.danielle@yahoo.com.br
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Refugiados ante as dificuldades de reconhecimento da igualdade entre os povos e o desrespeito à cidadania e aos direitos fundamentais pelos estados

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Antonio Baptista Gonçalves
Autor Correspondente: Antonio Baptista Gonçalves | E-mail: antoniobgoncalves@uol.com.br
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