O presente artigo tem por objetivo estudar o instituto denominado “acordos sobre a sentença”, proposta trazida para Portugal por Figueiredo Dias, e que visa apresentar um novo mecanismo de diversão e consenso no processo penal português, com o propósito de maximizar a celeridade e eficiência processual através da maior participação dos sujeitos processuais e da valorização da confissão do arguido, inclusive quanto aos crimes mais graves, como medida alternativa na busca por soluções ao enfrentamento da crise na Justiça Penal de Portugal. Ainda, será analisada a decisão emitida pelo STJ, a fim de verificar por quais motivos tal prática não foi aceita no cotidiano forense português.
Palavras-chave: Acordos sobre a sentença. Consenso. Portugal. Processo Penal.
The purpose of this article is to study the institute called “agreement on the sentence”, proposal elaborated by Figueiredo Dias, aimed at presenting a new mechanism for consensualisation of criminal proceedings in Portugal, with the purpose of maximizing speed and procedural efficiency through the greater participation of the procedural subjects and the appreciation of the defendant's confession, including the most serious crimes, as an alternative measure in the search for solutions to face the crisis in the criminal justice of Portugal. Also, the decision issued by STJ will be analyzed, in order to verify for what reasons this practice was not accepted in the Portuguese daily forensic.
Keywords: Agreement on the sentence. Consensus. Portugal. Criminal proceedings.
