ADOÇÃO HOMOAFETIVA E OS DESAFIOS DA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

ADOÇÃO HOMOAFETIVA E OS DESAFIOS DA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Daniela Mara Silva Campos, Ana Aparecida de Oliveira, Raquel Santana Rabelo
Autor Correspondente: Daniela Mara Silva Campos | revistadaemerj@tjrj.jus.br

Palavras-chave: adoção, família, casais homoafetivos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Na contemporaneidade, a adoção homoafetiva é um assunto de grande repercussão sociocultural, produzindo reflexo e mudanças na estrutura da entidade familiar. O estudo versará sobre a igualdade de direitos dos casais heterossexuais e homoafetivos, no tocante à adoção, sobretudo considerando- -se o reconhecimento da união estável homoafetiva como uma modalidade de família com direito à parentalidade por meio de adoção. Nesse escopo, o trabalho analisará se adoção homoafetiva seria também uma forma viável de garantir às crianças em abandono o direito de convívio familiar.