O presente artigo se propõe a enfrentar a divergência acerca da interpretação do art. 56, §1º, da Lei da Propriedade Industrial, o qual dispõe sobre a alegação incidental de nulidade da patente na Justiça estadual. Recorremos à hermenêutica jurídica para tentar extrair desse dispositivo legal uma norma que represente uma alternativa viável às posições antagônicas encontradas em sede doutrinária e jurisprudencial, capaz de superar os problemas gerados por tais posições.
This essay aims to address the divergence over the interpretation of Article 56, paragraph 1, of the Industrial Property Statute, which provides for the incidental patent invalidity claim before state courts. We resort to legal hermeneutics to try to extract from this legal provision a norm that represents a viable alternative to the antagonistic positions found in doctrine and case law, capable of overcomeing the problems generated by such positions.
