O artigo faz a descrição e a análise das várias normas de Direitos Básicos, ou Direitos Fundamentais, ou outra denominação de época, das várias Constituições da História Brasileira: 1822 a 1988. O objetivo da descrição e análise é o de fornecer linhas analíticas da natureza e forma dos Direitos Fundamentais da matriz constitucional, na história nacional. Os postulados da pesquisa foram elaborados com agregados gerais que são: a pertinência dos Direitos constitucionalizados com a matriz do constitucionalismo universal; formas de positivação dos vários conteúdos de Direitos; integração com a ordem jurídica internacional; clivagens entre ordem material e disposições formais. O resultado esperado é o de formulação de hipóteses de pesquisa a partir da construção e agregação das linhas analíticas propostas: sincronia com o constitucionalismo mundial; materialidade dos Direitos; relação com Direitos Humanos e ordem internacional.
Palavras-chave: carta de direitos. constituições. história constitucional. Brasil.
The article describes and analyses the various norms of Basic Rights, or Fundamental Rights, or other denomination of the time, from the various Constitutions of Brazilian History: from 1822 to 1988. The purpose of the description and analysis is to provide analytical topics of the nature and form of the Rights of the constitutional framework in the national history. The research postulates were elaborated with general aggregates which are: the pertinence of constitutionalized rights with the framework of universal constitutionalism; forms of affirmation of the various subjects of Rights; integration with the international legal order; the relation between material order and formal text. The expected result is to make assumptions about future research hypotheses from the construction and aggregation of the proposed analytical topics.
Keywords: bill of rights. constitutions. constitutional history. Brazil.
El artículo describe y analiza las diversas normas de Derechos Básicos, o Derechos Fundamentales, u otra denominación de tiempo de las diversas Constituciones de la Historia de Brasil: 1822 a 1988. El propósito de la descripción y el análisis es proporcionar líneas analíticas de la naturaleza y forma de los derechos de la matriz constitucional, en la historia nacional. Los postulados de investigación fueron elaborados con agregados generales que son: la pertinencia con la matriz del constitucionalismo; formas de positivización de los diversos contenidos de derechos; integración con el orden internacional; divisiones entre el orden material y las disposiciones formales. El resultado esperado es formular hipótesis de investigación basadas en la construcción y agregación de las líneas analíticas propuestas.
Palabras-Clave: carta de derechos. constituciones. historia constitucional. Brasil.
