Arendt, Hirschl e o Brasil: O Judiciário Brasileiro Como Um Ator Politicamente Engajado Nos 30 Anos da Constituição

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ISSN: 25258036
Editor Chefe: Theo Augusto Apolinário Moreira Fonseca
Início Publicação: 31/05/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Arendt, Hirschl e o Brasil: O Judiciário Brasileiro Como Um Ator Politicamente Engajado Nos 30 Anos da Constituição

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Jéssica Holl
Autor Correspondente: Jéssica Holl | jessica_holl@ymail.com

Palavras-chave: judiciário, juristocracia, hannah arendt, ran hirschl, brasil

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho pretende estabelecer uma contraposição entre a expectativa de Hannah Arendt, para quem o Poder Judiciário representaria o locus da verdade em oposição à mentira absoluta que teria encontrado sua hipertrofia na política, e a ideia de juristocracia desenvolvida por Ran Hirschl, com base na atuação do judiciário brasileiro. Para tanto, incialmente é trabalhada a teoria de Arendt sobre o judiciário como locus da verdade. Na sequência são apresentados os principais elementos constitutivos da teoria da juristocracia de Hirschl e sobre como ocorre um alinhamento do poder judiciário com as elites econômicas e políticas. Por fim, é feita uma análise de como a atuação do judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal no momento em que a Constituição Brasileira celebra 30 anos, representa, mais do que o engajamento político da instituição, mas seu alinhamento com os interesses das elites política e econômica do país.



Resumo Inglês:

The present work intends to establish a counterpoint between the expectation of Hannah Arendt, for whom the Judiciary would represent the locus of truth in opposition to the absolute lie that would have found its hypertrophy in politics, and the idea of juristocracy developed by Ran Hirschl, based on the performance of the Brazilian judiciary. To that end, Arendt's theory of the judiciary as the locus of truth is initially developed. Following are the main constituent elements of Hirschl's theory of juristocracy and how an alignment of the judiciary with economic and political elites occurs. Finally, it is made an analysis of how the performance of the Brazilian judiciary, specially the Brazilian Supreme Court, at the moment in which the Brazilian Constitution celebrates 30 years, represents, rather than the political engagement of the institution, its alignment with the interests of the country's political and economic elites.