O objetivo deste artigo é demonstrar a ruptura na teoria dos bens em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A propriedade moderna, dotada das características de exclusividade e oponibilidade erga omnes, relegou o acesso aos bens ao mercado, gerando exclusão social e jurídica. Nesta situação, encontrava-se a pessoa com deficiência, cujo acesso aos bens estava delineado por sua condição patológica. A Lei nº 13.1046/2015 trouxe consigo um novo conceito, segundo o qual a pessoa com deficiência é caracterizada pela interação entre seus impedimentos e as barreiras encontradas na sociedade à sua autonomia, visando garantir-lhe a acessibilidade. Indaga-se, então, por um critério que demonstre quais são os bens primários ou essenciais, aos quais se concede acesso à pessoa com deficiência. Para tanto, enuncia-se o paradigma da essencialidade, delineado por Teresa Negreiros, a partir de uma crítica à classificação dos bens, para destituí-la de sua patrimonialidade e revesti-la de um viés existencial, pautado na utilidade dos bens para a pessoa que deles se serve. A análise da nova regulamentação jurídica demonstra que a acolhida do direito fundamental ao acesso conjuga-se com o direito à moradia, o direito ao transporte e à mobilidade, o direito à informação e o direito à cultura, depositando na utilidade existencial a essencialidade dos bens para a pessoa com deficiência, que se traduz como acessibilidade.
Palavras-chave: paradigma da essencialidade. pessoa com deficiência.
The purpose of this article is to demonstrate the rupture in the theory of assets in the face of the Statute of the Person with Disabilities. The modern property, endowed with the characteristics of exclusivity and erga omnes opposition, relegated the access to the goods to the market, generating social and legal exclusion. In this situation, the disabled person was found, whose access to the goods was outlined by their pathological condition. Law 13.1046 / 2015 brought with it a new concept according to which the disabled person is characterized by the interaction between their impediments and the barriers found in society to their autonomy, in order to guarantee their accessibility. The question then arises of a criterion which shows which primary or essential goods are granted access to the disabled. For that, the paradigm of essentiality, outlined by Teresa Negreiros, is outlined based on a critique of the classification of goods, to deprive it of its patrimoniality and to clothe it with an existential bias, based on the utility of goods for the person which they use. The analysis of the new legal regulation shows that the reception of the fundamental right to access is combined with the right to housing, the right to transport and mobility, the right to information and the right to culture, depositing in the existential utility the essentiality of goods for the disabled, which is translated as accessibility.
Keywords: paradigm of the essentiality. disabled person.
