Este artigo analisa aspectos gerais relativos ao contrato de arrendamento rural ou agrário à luz da proteção do arrendatário, mormente aquele que, por ser hipossuficiente, passa a depender dos resultados e frutos obtidos com o próprio labor para a subsistência própria e familiar. Analisados foram os campos legislativo e jurisprudencial brasileiros. Em seguida, propõe-se a efetividade que um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 1604/2025) terá, quando convertido em regra vigente. A pesquisa realizada, de cunho bibliográfico, é qualitativa e exploratória, enquanto expõe e reflete acerca de aspectos jurídicos teóricos de impacto pragmático. Conclui-se ao indicar a pertinência do debate e da concretização do ímpeto positivo no princípio da função social do contrato.
This article analyzes the general aspects of rural or agrarian leases in the light of the protection of the lessee, especially those who, due to being hyposufficiency, come to depend on the results and fruits obtained from their own work for their own and their family's subsistence. The Brazilian legislative and jurisprudential fields were analyzed. Next, the effectiveness of a bill currently being processed in the Federal Senate (PL 1604/2025) will be proposed, once converted into a current rule. The research carried out, of a bibliographic nature, is qualitative and exploratory, while exposing and reflecting on theoretical legal aspects of pragmatic impact. The conclusion is indicated by indicating the relevance of the debate and the concretization of the positive impetus in the principle of the social function of the contract.
