Revista Jurídica Unigran

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Site: https://www.unigran.br/revistas/juridica/
Telefone: (67) 3410-2002
ISSN: 2178-4396
Editor Chefe: Helder Baruffi
Início Publicação: 01/08/1999
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 61

ENTRE A FALIBILIDADE E O CONTROLE: UMA NOVA ABORDAGEM DO ADMINISTRADOR MÉDIO E A HUMANIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO POR ERRO GROSSEIRO

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Luis Eduardo Teles Mateus e Alaerte Antônio Martelli Contini
Autor Correspondente: Luis Eduardo Teles Mateus | E-mail: telesluis.adv@gmail.com

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Fernando Costa Nogueira; Pedro Triches Neto
Autor Correspondente: Fernando Costa Nogueira | E-mail: fer84_bb@hotmail.com

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Fernando Costa Nogueira; Pedro Triches Neto
Autor Correspondente: Fernando Costa Nogueira | E-mail: fer84_bb@hotmail.com

CIBERCRIME E A DESATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Thauany Lins Bezerra; Karine Cordazzo
Autor Correspondente: Karine Cordazzo | E-mail: karine.cordazzo@unigran.br

A CADUCIDADE DOS DIREITOS DO DONO DA OBRA NO DIREITO ANGOLANO

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: César Mango José
Autor Correspondente: César Mango José | E-mail: cesarmango94@gmail.com

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Ângelo Major Denho; Faustino Joaquim Araújo
Autor Correspondente: Ângelo Major Denho | E-mail: majordenho@hotmail.com

A AUTONOMIA EXTRATERRITORIAL COLONIAL NA PALESTINA CONTEMPORÂNEA: NOÇÕES FUNDAMENTAIS E ANTECEDENTES HISTÓRICOS PIONEIROS

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Hidemberg Alves da Frota
Autor Correspondente: Hidemberg Alves da Frota | E-mail: alvesdafrota@gmail.com

ANÁLISE DOS EFEITOS DAS LEIS Nº 14.229/2021, Nº 14.562/2023 E Nº 14.599/2023: ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E SEUS REFLEXOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Gabriela dos Santos Rodrigues e Marcos Alcará
Autor Correspondente: Gabriela dos Santos Rodrigues | E-mail: gabrielasantos33515@gmail.com

O DIREITO À DIVERSIDADE: DA NEGAÇÃO HISTÓRICA À INSTITUCIONALIZAÇÃO COMO GARANTIA AOS POVOS INDÍGENAS

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Joniel Vieira de Abreu; Eduardo Manuel Val
Autor Correspondente: Joniel Vieira de Abreu | E-mail: jonielabreu@hotmail.com

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) COMPLETA 35 ANOS: PRINCIPAIS INOVAÇÕES EM PROL DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: 54
Autores: Roberto Ferreira Filho; Carlos Henrique Meireles Petricioli
Autor Correspondente: Roberto Ferreira Filho e Carlos Henrique Meireles Petricioli | E-mail: henrique.mpetricioli@gmail.com

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