O presente artigo possui o escopo específico de analisar a possibilidade de tributação, no Brasil, do Bitcoin, relativamente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tanto no que toca à pessoa jurídica como à pessoa física (IRPJ e IRPF, respectivamente). Assim, será verificado o tratamento atualmente dado ao Bitcoin no Brasil, e, concomitantemente, analisada a retidão do tratamento. A partir de um estudo pautado pela ótica multidisciplinar que o Bitcoin requer, será possível um exame mais eficaz das regras tributárias relativas ao Imposto de Renda possivelmente aplicáveis ao que se está chamando de “moeda virtual”.
This paper aims to analyze the possibility of taxation of Bitcoin in Brazil, regarding the corporate income tax and the individual income tax. In that way, the current treatment given to Bitcoin in Brazil will be verified, and, concomitantly, the righteousness of the treatment will be analyzed. From a study guided by the multidisciplinary prism that the study of Bitcoin claims, the effective exam of the tax rules relative to the income tax that may be applicable to what is being called ‘virtual currency’ will be possible
