o paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo por finalidade a concretização dos direitos previstos na Constituição, confiou ao Poder Judiciário a honorável missão dar efetividade aosdireitos constitucionais. Deste modo, a cúpula deste Poder, o STF, tornou-se um dos protagonistas no palco político do Brasil, o que tem levantado discussões doutrinárias e da esfera pública a respeito sobre a sua legitimidadeem agir proativamente. Analisar-se-á, através de reconstruções históricas quanto às origens do princípio da Separação dos Poderes e do Estado Democrático de Direito, consagrados pela Constituição de 1988, o risco que a justaposição de um dos Poderes sobre os demais representa para a (re)conquistada democracia nacional.
the paradigm of the Rule of Law, with the purpose of realizing the rights provided for in the Constitution, entrusted to the Judiciary Power the honorable mission to give effect to constitutional rights. In this way, the leadership of this Power, the STF, has become one of the protagonists in the political stage of Brazil, which has raised doctrinal discussions and the public sphere about its legitimacy in acting proactively. Analyze, through historical reconstructions as to the origins of the principle of Separation of Powers and of the Democratic State of Law enshrined in the 1988 Brazilian Constitution, the risk that the juxtaposition of one of the Powers over the others represents for (re)conquered national democracy.
