A presente investigação tem como objetivo desenvolver uma análise do De Legibus de Cícero à luz da filosofia política de Platão. A par da adoção dos títulos idênticos aos adotados por Platão em suas duas obras da maturidade (A República e As Leis), Cícero interage com conceitos platônicos, aproximando-se de alguns e se afastando de outros. Cícero adota o diálogo filosófico em detrimento de uma abordagem na forma de longos tratados. Apesar de se inspirar nos ecos filosóficos helenísticos que, à época, inundavam a classe intelectual da República romana tardia, Cícero cria uma filosofia própria com os olhos voltados à realidade romana. Seguindo uma tendência que compreende toda a sua obra, Cícero busca integrar a tradição romana com a filosofia grega. Cícero recorre à base filosófica da lei proveniente da reta razão ínsita na natureza humana para construir uma república justa e efetiva ao seu presente e ao futuro. Contudo, Cícero não se coloca como um mero repetidor do pensamento desenvolvido pelas escolas filosóficas gregas, mas interage diretamente com Platão ao trazer para dentro de seu diálogo sobre as leis passagens e subsídios conceituais fornecidos pelas Leis de Platão. A ideia de que as leis romanas poderiam ter a dimensão cósmica e racional das leis propostas pelos filósofos será abraçada e desenvolvida por Cícero. Muitos comentadores de Cícero identificaram em sua obra a adoção do pensamento estoico, negligenciando uma leitura mais acurada para identificar uma maior proximidade conceitual entre os elementos trazidos no De Legibus e aqueles que são defendidos pelo estrangeiro Atenienses nas Leis de Platão. O presente trabalho se propõe a fazer uma leitura comparativa entre ambas as obras da maturidade de Cícero e de Platão. Apesar de ter chegado até nós de forma incompleta, o De Legibus representará um marco para a formação da tradição jurídica ocidental, sendo equivocada a leitura que resume Cícero a um mero repetidor da filosofia estoica grega.
The present investigation aims to develop an analysis of Cicero's De Legibus in light of Plato's political philosophy. Alongside adopting titles identical to those used by Plato in his two mature works (The Republic and The Laws), Cicero interacts with Platonic concepts, approaching some and distancing himself from others. Cicero adopts philosophical dialogue over an approach in the form of long treatises. Although inspired by the Hellenistic philosophical echoes that flooded the intellectual class of the late Roman Republic at the time, Cicero creates his own philosophy with his eyes turned to Roman reality. Following a trend that runs through all his work, Cicero seeks to integrate Roman tradition with Greek philosophy. Cicero draws on the philosophical basis of law
derived from the right reason inherent in human nature to build a just and effective republic for his present and future. However, Cicero does not present himself as a mere repeater of the thinking developed by the Greek philosophical schools, but interacts directly with Plato by bringing into his dialogue on laws passages and conceptual insights provided by Plato's Laws. The idea that Roman laws could have the cosmic and rational dimension of the laws proposed by philosophers will be embraced and developed by Cicero. Many commentators on Cicero have identified in his work the adoption of Stoic thought, neglecting a more accurate reading to identify a greater conceptual proximity between the elements brought up in De Legibus and those defended by the foreign Athenians in Plato's Laws. This paper aims to make a comparative reading between both works from the maturity of Cicero and Plato. Although it has come down to us in an incomplete form, De Legibus represents a milestone in the formation of the Western legal tradition, and it is mistaken to read Cicero as a mere repeater of Greek Stoic philosophy.
