COMPARAÇÃO ENTRE A CENTRAL DO CIDADÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

COMPARAÇÃO ENTRE A CENTRAL DO CIDADÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Ano: 2014 | Volume: 18 | Número: 28
Autores: Adriano David Monteiro De Barros, Kaiana Coralina Do Monte Vilar
Autor Correspondente: Kaiana Coralina Do Monte Vilar | kaianavilar@correo.ugr.es

Palavras-chave: Central do Cidadão. Democracia Direta. Ouvidoria.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A análise da Central do Cidadão, como um instrumento de relação entre judiciário e comunidade é fundamental, pois se trata do órgão máximo do judiciário. O crescente número de atendimentos, que chegou a 100 mil em 2012 expõe a necessidade da população, no aspecto de comunicação com oórgão. O presente trabalho tempor objetivo expor as características da Central do Cidadão, como instrumento de democracia direta, como tambémutilizar o Direito Comparado, a fim de verificar as relações existentes entre o instrumento utilizado no Brasil com oProvedor de Justiça Europeu, utilizado na União Europeia. Foram identificados os aspectos positivos e negativos da utilização da Central do Cidadão, como fonte de comunicação social, descrevendo suas ações perante asociedade, como também, avaliandoas semelhanças e diferenças com o Provedor de Justiça Europeu.

Palavras-chave: Central do Cidadão. Democracia Direta. Ouvidoria.



Resumo Inglês:

Analysis of citizen service, as an instrument of relationship between the judiciary and the community is critical, because it is about the highest organof the judiciary. The increasing number of calls that reached 100.000 in 2012 exposes the need of the population, in the aspect of communication with the organ. This study aimed to describe the characteristics of the citizen service, as an instrument of direct democracy, but also use comparative law in order to verify the relationship between the instrument used in Brazil to the European Ombudsman, used in the Union European. The positive and negative aspects of using the citizen service, a source of social communication were identified, describing their actions to society, but also to assess the similarities and differences with the European Ombudsman.

Keywords: citizen service. Direct Democracy. Ombudsman