COMPARTILHAMENTO DE DADOS E PERSECUÇÃO DO CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO ÂMBITO DOS PARAÍSOS FINANCEIROS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

COMPARTILHAMENTO DE DADOS E PERSECUÇÃO DO CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO ÂMBITO DOS PARAÍSOS FINANCEIROS

Ano: 2018 | Volume: 22 | Número: 35
Autores: Anna Carolina Canestraro
Autor Correspondente: Anna Carolina Canestraro | carolina.canestraro@gmail.com

Palavras-chave: Paraísos Financeiros. Branqueamento de capitais. Cooperação Internacional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem por objetivo analisar as dificuldades trazidas pelos paraísos financeiros quando na investigação do crime de branqueamento de capitais, isto é, em decorrência, principalmente, do sigilo bancário e consequente sigilo de identidade de sócios e investidores. Em sendo assim, a fim de se trazer uma resposta para essas dificuldades, o trabalho destaca as iniciativas no âmbito da Cooperação Internacional no sentido de haver uma relativização desse direito de sigilo para um consequente aumento no compartilhamento dessas informações, essenciais para o efetivo combate ao crime de branqueamento de capitais.

Palavras-chave: Paraísos Financeiros. Branqueamento de capitais. Cooperação Internacional.



Resumo Inglês:

The present essay aims to analyze the difficulties presented by the “tax havens” in the money laundering investigations, namely, most of all because of bank confidentiality and the consequent secrecy of shareholders and investors. Therefore, looking for an answer to these difficulties, the article highlights the initiatives in the framework of international cooperation in an effort to relativize this confidentiality right with the consequent increase of the data sharing, which is essential for the effective persecution of the money laundering.

Keywords: Tax heavens. Money laundering. International cooperation.