O presente artigo analisa a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, com ênfase na progressiva “abstrativização” do controle incidental, movimento pelo qual as decisões em casos concretos adquirem efeitos que transcendem as partes envolvidas. Objetiva-se examinar como o sistema de controle, tradicionalmente dual (concentrado versus difuso), tem se transformado, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) como protagonista central. A metodologia empregada consiste na revisão bibliográfica e análise de decisões do STF. Os resultados apontam para uma expansão dos efeitos das decisões em sede de controle incidental, equiparando-os, em certa medida, aos efeitos do controle concentrado. Conclui-se que essa alteração é uma realidade nos tribunais.
This article examines the evolution of constitutionality control in Brazil, with emphasis on the progressive “abstraction” of incidental control, a movement through which decisions in certain cases acquire effects that go beyond the involved parties. The objective is to analyze how the traditional dual control system (concentrated versus diffuse) has been transformed, with Brazil’s Supreme Federal Court (STF) as the central protagonist. The methodology employed consists of a bibliographic review and analysis of STF’s decisions. The results point to an expansion of the effects of decisions in incidental control, equating them, to some extent, to those of concentrated control. It is then concluded that this change is a reality in the Courts.
